A resposta pode te surpreender.
Você já deve ter ouvido falar que o imóvel onde você mora não pode ser tomado por dívida, certo? Essa proteção existe mesmo!
Chama-se bem de família e está na Lei 8.009/90. A ideia é simples: garantir que ninguém perca sua moradia por causa de contas que não conseguiu pagar.
Só que tem uma exceção importante que todo proprietário precisa conhecer.
Quando a proteção não vale
As taxas de condomínio têm uma característica especial: Elas não são uma dívida qualquer. Na linguagem do Direito, são obrigações que acompanham o imóvel, não a pessoa. O dono pode mudar, mas a dívida continua lá.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já deixou claro: A proteção do bem de família não vale para débitos de condomínio. O Código de Processo Civil também diz a mesma coisa.
Por que essa diferença?
Se todos os moradores de um prédio parassem de pagar o condomínio, quem ia manter a limpeza, a portaria, o elevador, a segurança?
A taxa condominial não é uma despesa pessoal, é uma contribuição essencial para manter o próprio patrimônio. Sem ela, o imóvel se desvaloriza e a vida de todos piora.
Por isso a Justiça entende que você não pode se proteger atrás do bem de família enquanto deixa de contribuir com as despesas que mantêm o prédio funcionando.
O que você precisa saber na prática
Se você acumula dívidas de condomínio, seu imóvel pode sim ser penhorado para pagá-las. A Justiça entende que permitir o contrário seria injusto com os outros condôminos, que pagam suas taxas em dia.
Pagar o condomínio em dia não é só uma obrigação contratual. É a melhor forma de proteger seu lar. A impenhorabilidade existe para proteger você de dívidas que podem esperar. A taxa condominial, pela sua importância, não espera.
Se você é proprietário ou síndico, conhecer esses limites evita surpresas. Compartilhe este conteúdo com outros condôminos. Informação de qualidade protege o patrimônio de todos.
Tarcísio Matos, sócio do T.Matos Advogados Associados, cursou Doutorado na UNLZ, professor e advogado há 20 anos. Comprometido com a educação jurídica, simplificando o Direito para proteger o que é importante para você.
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