Ministério Público cobra solução imediata para falta de água em bairros de Aracaju e pede desconto nas faturas dos consumidores afetados
O Ministério Público de Sergipe entrou com Ações Civis Públicas contra a Iguá Sergipe após uma sequência de reclamações sobre falhas no abastecimento de água em Aracaju. As medidas foram ajuizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor nesta terça-feira, 5 de maio de 2026.
As ações apontam interrupções frequentes no fornecimento, baixa pressão na rede e cobranças tarifárias consideradas irregulares diante da instabilidade do serviço. Para o MPSE, a situação prejudica um serviço essencial e afeta a saúde, a dignidade e o dia a dia da população.
Entre as regiões citadas estão Santo Antônio, nos loteamentos Jardim Petrópolis, São Sebastião e Vila Ana; José Conrado de Araújo; Industrial, especialmente no Conjunto Duque de Caxias; 18 do Forte; Cidade Nova; Japãozinho; e Luzia.
Segundo o Ministério Público, moradores dessas localidades relatam que a água chega de forma limitada, em alguns casos apenas de madrugada, e sem pressão suficiente para abastecer caixas d’água e reservatórios residenciais.
Serviço essencial não pode funcionar pela metade
Na argumentação apresentada à Justiça, a Promotoria afirma que a concessionária deve respeitar a continuidade do serviço público, obrigação prevista no Código de Defesa do Consumidor e na Lei de Concessões.
O MPSE também defende que a Iguá Sergipe tem responsabilidade objetiva pela prestação do serviço. Dessa forma, os consumidores não podem ser responsabilizados por prejuízos causados por falhas na operação, ausência de investimentos ou deficiências estruturais da rede.
Em caráter liminar, o Ministério Público pede que a empresa regularize imediatamente o abastecimento nas áreas atingidas. Enquanto o problema persistir, o órgão solicita redução de 50% nas faturas dos moradores afetados.
A Promotoria também requer a suspensão da tarifa de disponibilidade para consumidores com consumo inferior a 10m³. O entendimento é de que cobrar integralmente por um serviço irregular pode representar prática abusiva.
Outro pedido é que a Iguá Sergipe entregue relatórios técnicos informando as causas das interrupções e quais providências estão sendo tomadas para resolver o problema de forma definitiva.
Além disso, as ações buscam a condenação da concessionária ao pagamento de indenização por danos sociais, considerando o alcance coletivo da falha na prestação do abastecimento de água em Aracaju.
O processo foi ajuizado e aguarda análise do Poder Judiciário. A intenção do MPSE é assegurar fornecimento regular de água tratada à população, com cobrança compatível com a qualidade do serviço efetivamente prestado.
• Ações foram movidas pela Promotoria de Defesa do Consumidor
• Falhas atingem bairros como Santo Antônio, 18 do Forte e Luzia
• MPSE cobra normalização imediata do abastecimento
• Pedido inclui desconto de 50% nas contas dos moradores afetados
• Iguá também pode ser obrigada a apresentar relatórios técnicos
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Fonte: MPSE / Foto: IA