Com a Portaria 101/2025, o Tribunal de Justiça de Sergipe inicia transição definitiva para o processo eletrônico via eproc em todas as instâncias.
O Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) deu um passo decisivo na modernização do Judiciário ao regulamentar o uso do Sistema de Processo Judicial Eletrônico (eproc) em todo o estado. A medida está prevista na Portaria nº 101/2025-GP1, assinada pela presidente do Tribunal, desembargadora Iolanda Santos Guimarães, e publicada em 12 de novembro de 2025, complementando a Portaria nº 100/2025-GP1, que já havia autorizado a implantação do sistema.
Na prática, o eproc passa a ser o sistema oficial para tramitação eletrônica de processos no primeiro e no segundo graus de jurisdição, substituindo gradualmente as ferramentas anteriores, como o Sistema de Controle Processual Virtual (SCPV). A mudança marca o fim da era dos sistemas legados e o início de uma fase mais integrada e tecnológica no Judiciário sergipano.
JUSTIÇA ONLINE: DO PETICIONAMENTO AO JULGAMENTO
Criado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e cedido gratuitamente ao TJSE, o eproc será implementado por etapas, seguindo cronograma da Presidência. A nova portaria reforça princípios como padronização nacional, foco no usuário, automação de tarefas repetitivas, capacidade de integração com outros sistemas e gestão conjunta entre gabinetes e secretarias.
Para a desembargadora Iolanda Santos Guimarães, a regulamentação consolida um marco na transformação digital da Justiça em Sergipe, com mais agilidade na tramitação, segurança no tratamento das informações e transparência para a sociedade.
O texto normativo detalha regras que começam no cadastro e acesso de usuários internos e externos e se estendem à distribuição de processos, ao peticionamento eletrônico, às comunicações oficiais e à realização de audiências por videoconferência. Advogados, magistrados, servidores e demais operadores do Direito têm suas responsabilidades explicitadas, principalmente no que diz respeito ao uso correto do sistema, ao sigilo de dados e à integridade das informações.
Em situações de uso indevido, fraudes ou ataques cibernéticos, a Portaria 101/2025 prevê bloqueio imediato de credenciais, notificação a órgãos competentes e aplicação de eventuais sanções administrativas, civis ou penais.
A implantação será gradual nas unidades judiciárias, definida por portarias específicas. A partir do momento em que o eproc entrar em funcionamento em determinada comarca, todos os novos processos deverão ser protocolados exclusivamente pelo sistema, enquanto as ações que já tramitam em plataformas antigas seguirão nelas até a migração definitiva.
A regulamentação também organiza temas como interoperabilidade com outros tribunais, cadastro de sociedades de advogados e procuradorias, expedição eletrônica de mandados e cartas precatórias, além do uso de recursos de automação para lidar com demandas repetitivas. Com isso, o TJSE reforça o compromisso com um Judiciário mais moderno, acessível e sustentável.
Destaques em tópicos
- Portaria 101/2025 torna o eproc o sistema oficial de processos no TJSE
- Sistemas antigos, como o SCPV, serão substituídos gradualmente
- Regulamento abrange cadastro de usuários, peticionamento e audiências virtuais
- Responsabilidades de advogados, servidores e magistrados são detalhadas
- Norma prevê bloqueio de acesso e sanções em caso de uso indevido ou ataques cibernéticos
O que você acha da mudança para o eproc? Comente, marque colegas da área jurídica e compartilhe esta notícia nas suas redes.
#PlantãoSergipe #TJSE #eproc #ProcessoEletrônico #JustiçaDigital #Sergipe #TecnologiaJurídica #Judiciário
Fonte: TJSE
Foto: Reprodução/TJSE