Reconhecimento oficial dos jogos eletrônicos como produto cultural e inovador abre espaço para mais fomento, produção nacional e competitividade internacional
O Brasil entrou em uma nova etapa para o setor de jogos digitais com a aprovação do Marco Legal dos Games. A legislação estabelece bases regulatórias mais claras para a indústria, reconhece os jogos eletrônicos como obras audiovisuais interativas e fortalece a possibilidade de criação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento do segmento.
Um estudo produzido no âmbito da Secretaria do Audiovisual, ligada ao Ministério da Cultura, mostra que a nova norma pode impulsionar a produção brasileira, estimular a criação de propriedades intelectuais nacionais e aproximar o setor das agendas de inovação, cultura e desenvolvimento econômico. O documento também relembra que, por muitos anos, a indústria no país funcionou em meio a lacunas legais e enquadramentos pouco precisos.
Para o pesquisador Pedro Santoro Zambon, da Universidade de Utrecht e fundador da Savegame.dev, a aprovação do marco representa um divisor de águas. Ele afirma que a legislação institucionaliza o apoio aos jogos eletrônicos como política pública permanente e ajuda a delimitar o setor na fronteira entre software e audiovisual, sem confundi-lo com apostas e jogos de azar.
Na prática, a avaliação é de que a lei corrige um histórico de insegurança regulatória. Antes, os estúdios precisavam recorrer a instrumentos pensados para outros segmentos, o que limitava o alcance de incentivos e criava obstáculos para o crescimento estruturado da indústria.
O jogo agora é outro para os estúdios brasileiros
Segundo o estudo, o novo enquadramento poderá facilitar o acesso do setor a mecanismos já conhecidos no audiovisual, como instrumentos ligados à Ancine e ao Fundo Setorial do Audiovisual. A medida pode favorecer a criação de linhas de financiamento, benefícios fiscais e estímulos voltados especificamente para a cadeia de produção de games no país.
A diretora de Formação e Inovação Audiovisual, Milena Evangelista, avalia que o levantamento oferece um mapa relevante para o Grupo de Trabalho Interministerial dos Games, criado para discutir a regulamentação da lei. A proposta é aprofundar os pontos técnicos e conceituais que ainda precisam ser detalhados para que o marco produza efeitos concretos.
Na leitura da Abragames, o momento é histórico. A diretora institucional da entidade, Raquel Gontijo, destaca que o setor aguardava esse reconhecimento havia muitos anos. Para ela, o impacto imediato está justamente no fato de a atividade passar a ser reconhecida formalmente como pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica.
A criação de propriedade intelectual brasileira aparece como um dos pontos mais estratégicos do debate. Especialistas argumentam que, sem desenvolver seus próprios ativos criativos, o Brasil corre o risco de permanecer apenas como fornecedor de serviços para empresas internacionais. Já com IP própria, os estúdios brasileiros podem disputar espaço no mercado global com mais autonomia e valor agregado.
O cenário, segundo representantes do setor, é promissor. O Brasil está entre os maiores consumidores de games do planeta, com receita anual estimada em US$ 2,6 bilhões, mas ainda produz menos do que poderia. Isso mostra que existe mercado, capacidade técnica e repertório cultural para expandir a presença nacional na indústria.
Mesmo assim, o texto aponta que os próximos passos serão determinantes. Ainda será preciso regulamentar questões como tributação, classificação econômica do setor, formação profissional, importação de equipamentos, repositórios de jogos e o registro de propriedade intelectual no Inpi.
- Lei cria base regulatória mais clara para o setor de games
- Jogos passam a ter reconhecimento formal como produto cultural
- Produção nacional e IP brasileira ganham novo impulso
- Setor poderá acessar instrumentos de fomento mais robustos
- Regulamentação será fundamental para garantir resultados reais
O Brasil tem talento e mercado para crescer nos games. Compartilhe esta matéria e participe do debate.
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Fonte: Agencia Gov / Foto: Freepick