O novo “super bloqueio” da Justiça chegou e você precisa saber disso
Se você tem alguma dívida sendo cobrada na Justiça, o jogo mudou — e ficou muito mais rápido. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) acaba de colocar em operação um novo sistema que transforma o antigo “bloqueio de contas” em uma ferramenta de alta velocidade e monitoramento contínuo.
A partir de agora, o que levava dias para acontecer pode ser resolvido em apenas duas horas.
O que mudou na prática?
Imagine a situação de Paulo, que possui uma dívida judicial pendente. Antes, quando o juiz dava a ordem de bloqueio, os bancos levavam até dois dias para cumprir. Paulo muitas vezes tinha tempo de retirar o dinheiro ou pagar contas essenciais.
Com o novo sistema (um “upgrade” no Sisbajud), o cenário para Paulo agora é este:
Velocidade Máxima: O juiz assina a ordem e, em até duas horas, o dinheiro some da conta. As ordens são enviadas em dois lotes diários: às 13h e às 20h.
O “Bloqueio Permanente”: Antigamente, o bloqueio só pegava o que estava na conta naquele minuto. Agora, a ordem pode ficar ativa por até um ano. Se Paulo receber o salário ou um PIX daqui a três meses, o sistema “morde” o valor automaticamente até quitar a dívida.
Os bancos que já estão no sistema.
Por enquanto, cinco gigantes já assinaram o acordo e estão operando nesse ritmo: Caixa, Banco do Brasil, Itaú, Nubank e XP Investimentos. A tendência é que todos os outros bancos entrem na lista em breve.
“Bloquearam meu salário, e agora?”
Aqui entra o ponto mais importante. A lei continua protegendo verbas essenciais, como:
Salários e aposentadorias;
Pensões;
Até 40 salários mínimos na poupança.
O problema é a velocidade. Como o bloqueio é automático, o sistema não sabe se aquele dinheiro é o seu salário do mês ou uma sobra de investimento. Ele bloqueia tudo.
Se isso acontecer com você, a sua reação precisa ser imediata. Você tem apenas 5 dias para provar ao juiz que aquele dinheiro é para sua sobrevivência e pedir o desbloqueio.
Dicas de Ouro para não ser pego de surpresa:
Organize seus comprovantes: Tenha sempre em mãos holerites, extratos do INSS e recibos de despesas essenciais (aluguel, remédios).
Separe as contas: Se possível, não use a mesma conta onde recebe o salário para movimentações do dia a dia. Isso facilita provar a origem do dinheiro.
Cuidado com o “jeitinho”: Transferir dinheiro para conta de parentes para fugir do bloqueio pode ser considerado fraude à execução, o que piora muito a sua situação na Justiça. A mensagem é clara: a Justiça ficou digital e instantânea. O monitoramento contínuo exige que o devedor esteja muito mais atento e bem assessorado juridicamente para não ficar sem o sustento da família por um erro do sistema.
Tarcísio Matos, sócio do T.Matos Advogados Associados, cursou Doutorado na UNLZ, professor e advogado há 20 anos. Comprometido com a educação jurídica, simplificando o Direito para proteger o que é importante para você.
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