Falta de estrutura nas Câmaras limita vereadores e prejudica população

Estudo feito pelo ex-vereador de São Cristóvão Michael Almeida expõe desigualdade em Sergipe e defende debate nacional

Um estudo elaborado pelo ex-vereador Michael Almeida revelou que as diferenças nos repasses às Câmaras Municipais de Sergipe vão muito além de números orçamentários. Segundo o levantamento, a desigualdade estrutural compromete diretamente a capacidade de vereadores fiscalizarem o Executivo e produzirem leis, com impacto direto na vida da população.

A Constituição Federal exige apenas que o vereador seja alfabetizado para exercer o mandato. Na prática, isso torna a estrutura da Câmara essencial para suprir limitações técnicas, garantindo assessoria jurídica, legislativa e administrativa. O problema é que essa estrutura não é distribuída de forma equilibrada.

Capital e interior: realidades incompatíveis

Em Aracaju, com mais de 600 mil habitantes, o duodécimo mensal ultrapassa R$ 8,8 milhões, resultando em um valor per capita de R$ 14,66. Apenas 6,73% desse montante é consumido com a folha salarial dos vereadores, o que permite à Câmara manter centenas de assessores, servidores efetivos e setores técnicos especializados.

Já em Amparo de São Francisco, município com cerca de 2.170 habitantes, o duodécimo mensal é de R$ 141,9 mil, o equivalente a R$ 65,42 por morador. Apesar do valor per capita maior, a realidade é dura: 41,85% de todo o orçamento da Câmara é gasto apenas com os salários dos vereadores, restando pouco espaço para estrutura técnica e assessoria especializada.

À primeira vista, o duodécimo per capita pode passar a falsa impressão de vantagem para municípios pequenos. Em Amparo de São Francisco, o valor chega a R$ 65,42 por habitante, enquanto em Aracaju é de apenas R$ 14,66. No entanto, o estudo demonstra que essa diferença não representa maior capacidade institucional. Em Amparo, o duodécimo mensal é de R$ 141.959,84, dos quais R$ 59.411,43 — o equivalente a 41,85% do orçamento — são consumidos apenas com os salários dos vereadores. Restam pouco mais de R$ 82 mil para custear toda a estrutura da Câmara. Já em Aracaju, mesmo com um duodécimo per capita menor, a Câmara dispõe de R$ 8,83 milhões mensais, comprometendo apenas 6,73% desse valor com a folha dos vereadores, o que garante assessorias jurídicas, técnicas e administrativas. Os números evidenciam que o cálculo per capita desconsidera os custos fixos mínimos de funcionamento, criando uma distorção que penaliza os pequenos municípios e reforça a necessidade de revisão urgente na forma como o duodécimo é calculado, para assegurar condições reais de funcionamento do Legislativo.

Nesse cenário, vereadores do interior — muitas vezes sem formação técnica — acabam atuando praticamente sozinhos, sem respaldo jurídico para analisar projetos, fiscalizar contratos ou questionar atos do Executivo. O resultado é um Legislativo fragilizado, dependente e com baixa capacidade de fiscalização.

Segundo o autor do estudo, essa distorção não é exclusiva de Sergipe. Pequenos municípios em todo o Brasil enfrentam a mesma limitação institucional, o que reforça a necessidade de um debate amplo e nacional sobre critérios de financiamento e estrutura mínima das Câmaras Municipais, como forma de fortalecer a democracia local.

O estudo completo, com dados detalhados e comparativos, está disponível em:
https://gkjehyxi.manus.space/dados

Abaixo está uma tabela comparativa clara e didática, seguida de uma leitura explicativa pensada para o público leigo, mostrando de forma objetiva o abismo estrutural entre Amparo de São Francisco e Aracaju — exatamente como você pediu, usando apenas os dados fornecidos.

📊 Comparativo Estrutural entre Câmaras Municipais de Sergipe (2025)

🔍 O que esses números mostram, na prática

1️⃣ Mesmo dever constitucional, condições totalmente diferentes

Tanto Amparo quanto Aracaju possuem as mesmas obrigações legais: legislar, fiscalizar o Executivo, analisar contratos, orçamento e políticas públicas.
A diferença está nas condições reais para cumprir essa missão.

2️⃣ Em Amparo, quase metade do orçamento já vai só para vereadores

Em Amparo de São Francisco:

• 41,85% de todo o duodécimo é consumido apenas com o salário dos vereadores.
• Restam cerca de 58% para pagar:
  • estrutura administrativa
  • energia, internet, combustível
  • diárias, manutenção
  • assessoria jurídica (quando existe)

👉 Não sobra margem para equipe técnica qualificada.

3️⃣ Em Aracaju, o salário é irrelevante diante da estrutura

Na capital:

• Apenas 6,73% do duodécimo é gasto com salários dos vereadores.
• O restante financia:
  • 459 assessores
  • 219 servidores efetivos
  • 693 cargos comissionados
  • setores jurídicos, legislativos, comissões técnicas

👉 Mesmo um vereador sem formação técnica consegue funcionar, porque a instituição funciona.

4️⃣ O paradoxo do “per capita”

O dado mais chocante:

• Amparo: R$ 65,42 por habitante
• Aracaju: R$ 14,66 por habitante

📌 Isso não significa privilégio para Amparo.
Significa que custos fixos mínimos existem, independentemente do tamanho da cidade.

O problema é que:

• o dinheiro mal paga o básico
• não gera estrutura
• não cria capacidade técnica

5️⃣ Resultado final: quem perde é a população

Quando:

• o vereador precisa ser apenas alfabetizado (como manda a Constituição)
• e a Câmara não oferece assessoria técnica

👉 o vereador:

• não consegue propor leis complexas
• não consegue fiscalizar contratos
• não consegue enfrentar juridicamente o Executivo

📉 O Legislativo fica fraco
📉 O Executivo fica sem controle
📉 A população fica desprotegida

🧠 Síntese objetiva

• O problema não é o vereador
• O problema não é o salário
• O problema é a ausência de estrutura mínima

E isso não é exclusividade de Sergipe — é a realidade de milhares de municípios brasileiros.

A sua cidade oferece condições reais para que os vereadores fiscalizem e legislem? Participe do debate.

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